Equiparação Hospitalar para Clínicas e Laboratórios
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Equiparação Hospitalar
Oportunidade Tributária: Equiparação Hospitalar para Clínicas e Laboratórios
Para clínicas médicas, laboratórios e empresas de diagnóstico, a carga tributária no regime do Lucro Presumido pode ser um grande desafio. A Equiparação Hospitalar é um benefício fiscal legalmente reconhecido que permite reduzir drasticamente o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ao cumprir critérios específicos, sua empresa pode ter a base de cálculo desses impostos reduzida de 32% para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL), gerando uma economia que pode ser reinvestida na qualidade e no crescimento do seu serviço.
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A Conformidade Sanitária é a Chave do Benefício
É crucial entender que a obtenção desse benefício tributário não é apenas um ato contábil, mas sim a comprovação de que sua empresa opera com um padrão de qualidade e complexidade similar ao de um hospital. Por isso, a regularidade sanitária é um requisito obrigatório e inegociável.
1. Atendimento às Normas da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
A Receita Federal exige que a empresa esteja em total conformidade com as normas técnicas e de infraestrutura definidas pela ANVISA. Não basta realizar procedimentos; é preciso ter uma estrutura que garanta a segurança e a qualidade desses serviços.
Nossa consultoria garante que:
- Seu Contrato Social e CNAE reflitam a natureza dos serviços complexos prestados (como cirurgias, exames de imagem e auxílio diagnóstico).
- Você mantenha a estrutura física e operacional alinhada às exigências da ANVISA para os tipos de serviços que justificam a equiparação.
2. Alvará da Vigilância Sanitária (Licença de Funcionamento)
A prova máxima de conformidade sanitária é a posse e a manutenção do Alvará de Funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual.
- Este documento é a evidência fiscal e jurídica de que o seu estabelecimento foi inspecionado e aprovado pelas autoridades sanitárias locais, atestando que a clínica ou laboratório possui condições de higiene, segurança e infraestrutura adequadas.
- Sem o Alvará Sanitário válido, a Receita Federal pode glosar (anular) o benefício fiscal, cobrando os impostos com a base de cálculo de 32% retroativamente, acrescidos de multas e juros.
Nossa Abordagem Estratégica
Não arrisque seu benefício. Nossa equipe de especialistas realiza uma análise completa para garantir que você cumpra todos os critérios, do tributário ao sanitário:
- Análise Fiscal: Verificamos o regime tributário (Lucro Presumido) e a segregação correta das receitas elegíveis (excluindo consultas simples).
- Análise Societária: Asseguramos que sua clínica esteja constituída como Sociedade Empresária na Junta Comercial.
- Comprovação Sanitária: Orientamos sobre a documentação exigida pela ANVISA e a validade do seu Alvará da Vigilância Sanitária, garantindo a segurança do seu enquadramento.